Pis: Como funciona esse benefício?

Você sabe o que é o PIS, hoje chamado de abono salarial e que ultimamente tem sido um dos assuntos mais comentados do momento? Então vamos aprender mais sobre esse benefício.

O que é o PIS?

O PIS é um programa do governo, que atinge mais de 24 milhões de pessoas, daí a importância de entendê-lo.

O PIS é um programa de Integração Social, que foi unificado ao PASEP, que é o Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público, em 1975, e se relacionam com a contribuição social que é recolhida por uma empresa, e transformada depois em benefícios para seus empregados.

E, o programa prevê ao mesmo tempo, recursos para projetos de desenvolvimento do BNDES – Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.

O BNDES visa implementar atitudes de incentivo para o desenvolvimento econômico, social, e também de atividades culturais e sociais.

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Como o PIS/PASEP foi criado?

Primeiramente, veio a Lei Complementar 7/ 1970, que criou o PIS como um programa de incentivo social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

Então, o PIS, é destinado aos empregados que tenham carteira de trabalho assinada, e, que seja assinada por uma empresa.

E, em consequência disso, trabalhadores rurais que não trabalhem para empresas não terão o PIS, assim como, trabalhadores domésticos, também não terão direito ao PIS, pela sua própria essência de ser um trabalho realizado para pessoas físicas.

Desde essa lei complementar, as empresas devem contribuir por meio de depósitos para a Caixa Econômica Federal.

Em contrapartida, veio a Lei Complementar 8/1970, e criou o PASEP, que se tornou um programa de incentivo aos servidores públicos. E, então, a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios, contribuem para o programa, mediante recolhimento ao Banco do Brasil.

E, por força dessa lei, o Banco do Brasil, passou a manter contas individualizadas para cada servidor, cobrando uma comissão de serviço deles, porém, hoje isso não mais acontece.

E, por fim, veio a Lei Complementar 26/1975, com a grande relevância de unificar os dois programas sob a denominação PIS/PASEP, com a junção dos dois recursos.

É, importante citar que, de acordo com o artigo 4 dessa Lei, os recursos PIS/PASEP, são inalienáveis, impenhoráveis, e indisponíveis, ou seja, o trabalhador não pode retirar os fundos para fins meramente de gastos desnecessários.

Como funciona o PIS/PASEP?

Bem, como citamos anteriormente, o PIS/PASEP são dois programas que atendem a empregados de setores diferentes, mas, com a mesma função.

Em se tratando do PIS, temos um programa destinado aos empregados do setor privado, que trabalhem para empresas, e, tenham carteira assinada. Já, o PASEP, é destinado aos empregados do setor público, e, também servidores públicos.

E além disso, os empregados atrelados ao PIS, terão seus fundos depositados na Caixa Econômica Federal, já os destinados ao PASEP, serão recolhidos ao Banco do Brasil.

Para isso, o dinheiro será recolhido pelas empresas e realocado ao Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), onde parte ficará com o governo, e a outra parte será permitido o saque do empregado além também de seguro-desemprego e FGTS.

Quem tem direito a receber o PIS/PASEP?

Os empregados são inscritos de maneira automática, desde quando iniciam suas atividades trabalhistas com carteira assinada, pelas regras da CLT, ou, quando uma pessoa se torna empregado ou servidor público.

E, sendo assim, para ter direito a receber o PIS/PASEP, o empregado deve:

  • Trabalhar com registro na carteira por no mínimo 30 dias consecutivos no ano anterior,
  • Receber no máximo dois salários mínimos mensal;
  • Ser inscrito no PIS há no mínimo 5 anos;
  • Esteja inserido no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

E, para que consiga sacar os valores, o empregado precisa ir até o banco do Brasil, ou, Caixa, de acordo com o seu benefício de origem, e com as datas de saques divulgadas pelo governo.

Qual valor pago pelo PIS/ PASEP?

O valor que o empregado tem direito ao PIS/PASEP é de até um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor atual de 2020, sendo proporcional aos meses trabalhados naquele período.

Como calcular o PIS/ PASEP?

Para que você consiga fazer o cálculo do PIS /PASEP, deve contar por quantos tempo você trabalhou no ano anterior, ou seja, durante quantos meses.

Sendo assim, se você trabalhou por um único mês, deve dividir o valor do salário mínimo vigente por 12. Se você trabalhou por dois meses, deve dividir o valor do salário por 12, e depois multiplica-lo por dois, e prossiga nesse cálculo de acordo com o número de meses trabalhados.

E, se você trabalhou por 12 meses seguidos, terá o valor total de um salário mínimo como benefício, sendo que se você trabalhar por mais de 15 dias, será computado como um mês inteiro para que consiga receber os benefícios integralmente.